1° – FALE CONOSCO
Entre em contato através do whatsapp, telefone ou e-mail e atenderemos o mais breve possível
2° – COLETA DE DADOS
Serão coletados os dados do proprietário, do imóvel será o IPTU e para o estabelecimento, o CNPJ
3° – PROTOCOLO
Agora é conosco, será elaborado o laudo técnico, formulário e ART para protocolação nos bombeiros
4° – APROVAÇÃO
Aprovação e emissão do alvará pelo Corpo de Bombeiros. Parabéns, seu estabelecimento está regular.
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AVCB SP
Regularização de prédios, condomínios e empresas junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) é responsável pela segurança contra incêndios em todo o estado. Para garantir a segurança das pessoas e dos bens, é necessário que todos os prédios, condomínios e empresas estejam regularizados junto ao CBPMESP.
A regularização é feita por meio da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). O AVCB é emitido para edificações de alto potencial de risco, como hospitais, escolas, shoppings e indústrias. O CLCB é emitido para edificações de baixo potencial de risco, como residências, escritórios e lojas.
O processo de regularização é composto por três etapas:
Projeto Técnico
É elaborado por um profissional habilitado, que irá identificar os riscos de incêndio da edificação e propor medidas de segurança para mitigá-los.
Vistoria
O Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria na edificação para verificar se as medidas de segurança propostas no projeto técnico foram implementadas.
Emissão do AVCB ou CLCB
Após a vistoria, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB ou CLCB, que é o documento que atesta a regularidade da edificação.
A regularização é obrigatória para todas as edificações que possuam área construída superior a 750 m². Também é obrigatória para edificações que possuam potencial de risco, independentemente do tamanho.
Vantagens da regularização
A regularização junto ao Corpo de Bombeiros oferece diversas vantagens, como:
- Segurança: a regularização garante que a edificação esteja adequada às normas de segurança contra incêndios, o que reduz o risco de incêndios e acidentes.
- Legalidade: a regularização é obrigatória por lei, o que evita multas e penalidades.
- Aumento do valor da propriedade: a regularização pode aumentar o valor da propriedade, tornando-a mais atraente para compradores e investidores.
Como regularizar
O projeto técnico deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto. O profissional habilitado deve estar registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Documentação Necessária e Prazo
Acesse nosso WhatsApp, informaremos tudo o que é necessário para regularização do seu projeto.
Dúvidas Frequentes
O QUE É AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura.
O QUE É CLCB?
O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB, garantir a segurança da edificação.
O QUE É PT?
Projeto Técnico (PT) é o procedimento usado para regularização de imóveis com área maior que 750 m² ou que possuam mais de 3 (três) pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nessa modalidade é necessário aprovação prévia de planta de segurança contra incêndio (PPCI) para posterior vistoria do Corpo de Bombeiros, para fins de emissão do AVCB.
O QUE É PPCI?
Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio (P.P.C.I.) é o conjunto de documentos e plantas arquitetônicas que definem as medidas de segurança e os sistemas de combate à incêndio de uma edificação. O PPCI não possui validade, porém deverá ser aprovado novo projeto sempre que ocorrerem mudanças na utilização, no grau de risco ou nas características físicas do imóvel.
O QUE É PTS?
Projeto Técnico Simplificado (P.T.S.) é o procedimento usado para regularização de imóveis de baixo risco de incêndio. Nessa modalidade não há necessidade de aprovação de PPCI, A edificação será classificada como PTS quando atender aos seguintes requisitos:
Possuir área construída menor ou igual a 750 m² e com até 3 pavimentos
Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público
Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas
Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP
Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio
PARA QUE SERVE O AVCB E O CLCB?
Para o garantir que o empreendimento cumpre todas as normas de segurança e está apto a receber trânsito de pessoas de forma segura, o documento é exigido pelas seguradoras e é item obrigatório para emissão de alvarás, licenças de funcionamento e até mesmo o Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo, por exemplo.
Construção;
Reforma ou ampliação da área construída;
Regularização;
Mudança de ocupação ou uso;
Construções provisórias (circos, shows, eventos, etc.).
QUANDO É OBRITATÓRIO?
Apesar de fundamental para o funcionamento de empreendimentos comerciais, o laudo não é obrigatório para residências, desde que:
Sejam exclusivamente unifamiliares; ou
Sejam exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
QUAL A VALIDADE DO AVCB E CLCB?
No geral AVCB e CLCB possuem validade de 3 anos, variando entre 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e comércio.
PRECISO DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO?
Para que o processo possa ocorrer junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, é obrigatório que seja apresentado um responsável técnico, obrigatoriamente um Engenheiro. Este profissional será o responsável pelas características apresentadas e conformidades dos equipamentos de incêndio do local.
PRECISO DE UMA ART?
Sim, é necessário a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para protocolar o processo no Corpo de bombeiros
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